Diretoria de Ensino Região de Araraquara

LEGISLAÇÃO

Resolução SE 23, de 20-4-2011 (readaptação)

Resolução SE 23, de 20-4-2011   Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados, e dá providências correlatas   O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento...

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:   ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO   TÍTULO...

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