Diretoria de Ensino Região de Araraquara

LEGISLAÇÃO

Resolução SE Nº 81, de 16-12-2011 (artigo 8º - oferta de língua espanhola no Ensino Médio)

Resolução SE Nº 81, de 16-12-2011   Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais   O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO, considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da educação básica às...

Resolução SE 2, de 18-1-2013 (DOE de 19-01-2-13 p.20) ETI (REVOGADA)

Resolução SE 2, de 18-1-2013 (DOE de 19-01-2-13 p.20) Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustes na organização curricular do ensino fundamental das...

Resolução SE nº 38/2009 (Libras)

Resolução SE - 38, de 19-6-2009   Dispõe sobre a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - Libras, nas escolas da rede estadual de ensino   O Secretário da Educação, à vista das disposições da Lei nº 10.098/2000, da Lei nº 10.436/2002, do Decreto Federal nº...

Decreto Nº 39.931/1995 (ver Artigo 11 - falta em dia de reuniões pedagógicas, conselho, etc)

Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Lei Complementar Nº...

Resolução SE-3, de 28-1-2011 (ver artigo 4º: docentes com aulas de projetos não podem se afastar)

72 – São Paulo, 121 (19) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 29 de janeiro de 2011   Resolução SE-3, de 28-1-2011 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas   Tendo em...

Resolução SE nº 10, de 23-1-2012 (atribuição de projetos da pasta)

Resolução SE 10, de 23-1-2012   Altera dispositivos da Resolução SE 3, de 28-01-2011, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas   O Secretário da Educação, à vista do...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1041, DE 14 DE ABRIL DE 2008 (Atestado Médico, falta médica parcial)

DOE – 17/04/08 - SEÇÃO I – PÁGINA 1   LEI COMPLEMENTAR Nº 1041, DE 14 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO...

DECRETO Nº 53.037, DE 28 DE MAIO DE 2008 (concurso regionalizado, remoção e substituição)

DECRETO Nº 53.037, DE 28 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências...

Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 (Estágio probatório não substitui cargo nos termos do artigo 22 da LC 444)

Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 de São Paulo  Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a...

DECRETO Nº 55.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estágio probatório não participa de remoção)

DECRETO Nº 55.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009   Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à...

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