Diretoria de Ensino Região de Araraquara

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 59.447, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 ( fim dos impedimentos -remoção, substituição)

Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá...

DECRETO Nº 59.448, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (Jornada, acúmulo de cargo, ampliação, e outros)

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docentedo Quadro do Magistério e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 5 DE JULHO DE 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 5 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério  da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu...

Lei Complementar Nº 1.163/2012 (quarentena docente)

Altera a Lei Complementar Nº 1.093/2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a...

Resolução SE-37, de 7-6-2013

Resolução SE-37, de 7-6-2013 Altera o Anexo da Resolução SE nº 70, de 26.10.2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá...

INDICAÇÃO CEE Nº : 53/2005 (qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica)

INDICAÇÃO CEE Nº : 53/2005 - CES - Aprovada em 14-12-2005 PROCESSO CEE Nº     : 398/2000 – Reautuado em 28/01/05 INTERESSADO             : Conselho Estadual de Educação EMENTA ORIGINAL      :...

Resolução SE 70, de 26-10-2010 (referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos)

Resolução SE 70, de 26-10-2010 Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas   O Secretário da...

Resolução SE-13, de 3-3-2011

Resolução SE-13, de 3-3-2011 Altera o Anexo que integra a Resolução SE-70, de 26-10-2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades  requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e...

Resolução SE nº 89, de 29-12-2011- Atribuição de aulas (REVOGADA)

Resolução SE nº 89, de 29-12-2011   Dispõe sobre o processo anual de atribuição de  classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar 444/1985, bem como as disposições da Lei Complementar...

Resolução SE-86, de 28-11-2008 (média de alunos por classe)

Resolução SE-86, de 28-11-2008   Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino   A Secretária da Educação, considerando a necessidade de proporcionar melhores condições de organização e funcionamento das...

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