Diretoria de Ensino Região de Araraquara

Resolução SE 29 de 19/03/2010 (Categoria F sem aulas atribuídas)

sábado, 20 de março de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (53) – 25

 

Resolução SE 29, de 19-3-2010

Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica

 

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições

e à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos

e Normas Pedagógicas – CENP e o Departamento de Recursos

Humanos – DRHU,

Resolve:

Art. 1º - Os docentes ocupantes de função-atividade, admitidos

com fundamento na Lei nº 500, de 13.11.1974, e abrangidos

pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº

1.010, de 1º.6.2007, que se encontrem nas situações previstas

na Resolução SE nº 26, de 5.3.2010, sem classe ou aulas

atribuídas, desde que devidamente inscritos e classificados no

respectivo campo de atuação, respeitadas a prioridade e demais

condições já estabelecidas na legislação específica, poderão

exercer atribuições:

I - de Responsável pela Sala ou Ambiente de Leitura, de

que trata a Resoluções SE nº 15, de 18.2.2009, e nº 16, de

5.2.2010; ou

II – de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema

de Proteção Escolar, de que trata a Resolução SE nº 19,

de 12.2.2010.

Parágrafo único - Os docentes de que trata o caput deste

artigo, devidamente inscritos e classificados para ministração

 de aulas, poderão optar, ainda, por atuar como Educadores Profissionais

do Programa Escola da Família, de que trata a Resolução

SE nº 18, de 5.2.2010.

Art. 2º - Esgotadas todas as possibilidades de atuação nos

campos funcionais previstos no artigo anterior, mantida a prioridade

estabelecida e havendo aulas remanescentes, poderão

concorrer os demais candidatos inscritos e classificados para o

processo regular de atribuição de aulas do corrente ano letivo.

Art. 3º - A Diretoria de Ensino deverá, excepcionalmente,

estender o direito de participação a candidatos que não optaram

por exercer as funções previstas no art. 1º desta resolução, desde

que inscritos e classificados regularmente no processo anual

regular de atribuição de classes e aulas.

Parágrafo único – para cumprimento do disposto no caput

deste artigo, a Diretoria de Ensino procederá à ampla divulgação

das datas ou períodos para manifestação de candidatos, mantendo

o registro do pessoal selecionado.

Art. 4º - Compete ao Diretor de Escola, com vistas a garantir

o cumprimento dos mínimos de carga horária e de dias letivos

previstos em lei, rever a atribuição de aulas efetuada com base

no disposto nesta resolução, sempre que a unidade escolar apresentar

aulas disponíveis de qualquer das disciplinas da matriz

curricular da unidade e o docente apresentar a habilitação/

qualificação necessária à ministração dessas aulas.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

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