Diretoria de Ensino Região de Araraquara

Resolução SE 2, de 18-1-2013 (DOE de 19-01-2-13 p.20) ETI (REVOGADA)

Resolução SE 2, de 18-1-2013 (DOE de 19-01-2-13 p.20)

Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando:
a necessidade de ajustes na organização curricular do ensino
fundamental das escolas participantes do Projeto Escola de
Tempo Integral, instituído pela Resolução SE 89, de 9 de dezembro
de 2005, com vistas ao melhor atendimento à especificidade
didático-pedagógica que as caracteriza;
o contínuo aperfeiçoamento da organização curricular
vigente nessas unidades, flexibilizando-a com alternativas que
promovam soluções singulares e otimizem os avanços já conquistados;
a necessidade de viabilizar condições para a inserção futura
das ETIs no Programa de Ensino Integral, instituído pela Lei
Complementar 1.164, de 4.1.2012, alterada pela Lei Complementar
1.191, de 28-12-2012,
Resolve:
Artigo 1º - As unidades escolares que funcionarem com o
ensino fundamental – anos iniciais e anos finais – em tempo
integral terão suas matrizes curriculares constituídas na seguinte
conformidade:
I - pelos componentes curriculares e respectivas cargas
horárias estabelecidos na matriz curricular do ensino fundamental
das escolas de tempo parcial, nos termos da legislação
pertinente;
II – pelas Atividades Complementares e Oficinas Curriculares,
definidas para a parte diversificada, a serem desenvolvidas
com metodologias, estratégias e recursos didático-pedagógicos
específicos.
Artigo 2º - A direção da escola, no cumprimento de suas
atribuições e após consulta à comunidade escolar, deverá:
I – apresentar matriz curricular que:
a) esteja em sintonia com a proposta pedagógica da
unidade escolar e que atenda às expectativas e aos interesses
educacionais locais;
b) considere a existência de espaços adequados ao desenvolvimento
das duas partes do currículo, discriminadas no artigo
anterior;
c) assegure total permanência do educando em tempo
integral;
d) leve em conta a disponibilidade de docentes devidamente
habilitados/qualificados para o exercício de atividades diferenciadas,
contextualizadas e dinâmicas, a serem desenvolvidas
nas Atividades Complementares e nas Oficinas Curriculares;
II – garantir que a matriz curriculara) carga horária mínima de 40 (quarenta) aulas semanais,
assim distribuídas:
a.1) 25 (vinte e cinco) aulas semanais, destinadas às disciplinas
da base nacional comum; e
a.2) 15 (quinze) aulas semanais, destinadas ao desenvolvimento
da parte diversificada, das quais 7 (sete) aulas serão
destinadas às Atividades Complementares e 8 (oito) às Oficinas
Curriculares; ou
b) carga horária máxima de até 45 (quarenta e cinco) aulas
semanais, assim distribuídas:
b.1) 25 (vinte e cinco) aulas semanais, destinadas às disciplinas
da base nacional comum; e
b.2) até 20 (vinte) aulas semanais para o desenvolvimento
da parte diversificada, das quais 7 (sete) aulas serão destinadas
às Atividades Complementares e até 13 (treze) destinadas às
Oficinas Curriculares.
III – garantir que a matriz curricular se ajuste à realidade
escolar, contemplando, nos anos finais:
a) carga horária mínima de 40 (quarenta) aulas semanais,
assim distribuídas:
a.1) 28 (vinte e oito) aulas semanais, destinadas às disciplinas
da base nacional comum; e
a.2) 12 (doze) aulas semanais, destinadas ao desenvolvimento
da parte diversificada, das quais 6 (seis) aulas serão
destinadas às Atividades Complementares e 6 (seis) destinadas
às Oficinas Curriculares.
b) pela carga horária máxima, de até 45 (quarenta e cinco)
aulas semanais, assim distribuídas:
b.1) 28 (vinte e oito) aulas semanais, destinadas às disciplinas
da base nacional comum; e
b.2) até 17 (dezessete) aulas semanais para o desenvolvimento
da parte diversificada, das quais 6 (seis) aulas serão destinadas
às Atividades Complementares e até 11 (onze) destinadas
às Oficinas Curriculares.
IV – computar no total da carga horária das Atividades
Complementares ou das Oficinas Curriculares, previstas nos Anexos
A, B, C e D, que integram esta resolução, as aulas destinadas
à Língua Estrangeira Moderna;
V - observar que a carga horária semanal de qualquer
componente da parte diversificada da matriz curricular, nos
anos iniciais e nos anos finais, será de 2 (duas) ou 3 (três) aulas
semanais;
VI - atentar para a adoção das disciplinas relacionadas na
parte diversificada da matriz curricular, nos anos iniciais e nos
anos finais do ensino fundamental, que se caracterizarão como:
a) Atividades Complementares, de cumprimento obrigatório,
cujas temáticas, já definidas na matriz curricular, apresentam-se
incluídas nos anos iniciais como: Hora da Leitura, Produção
de Texto e Experiências Matemáticas, e nos anos finais como:
Língua Estrangeira Moderna, Leitura e Produção de Texto e
Experiências Matemáticas;
b) Oficinas Curriculares, de cumprimento obrigatório, cujas
temáticas, já definidas na matriz curricular, apresentam-se incluídas
nos anos iniciais como: Língua Estrangeira Moderna e Orientação
de Estudos, e nos anos finais como: Orientação de Estudos;
c) Oficinas Curriculares, de cumprimento obrigatório ou
opcional, cujas temáticas, por não terem sido previamente
definidas, deverão ser selecionadas pela unidade escolar dentre
os temas, objeto do Anexo e da presente resolução, desde que
ajustadas às expectativas, aos interesses e às preferências da
comunidade e à construção da identidade escolar;
Parágrafo único - Os campos/temas selecionados deverão
ser trabalhados ao longo do ano letivo e, sempre que possível,
mantidos no(s) ano(s)/série(s) subsequente(s) do segmento do
ensino fundamental a que pertencem.
Artigo 3º - Na elaboração do horário escolar, a direção da
escola deverá observar:
I - carga horária diária máxima de 9 (nove) aulas, com
duração de 50 (cinquenta) minutos cada;
II - intervalo para almoço, com duração de 1 (uma) hora, em
horário fixo para todos os dias da semana;
III - 1 (um) intervalo de 20 (vinte) minutos, em cada turno,
destinado ao recreio;
IV - início e término das aulas definidos de acordo com os
interesses da comunidade escolar.
Parágrafo único – As aulas dos diferentes componentes
que integram a base nacional comum e a parte diversificada do
currículo deverão ser distribuídas alternadamente ao longo dos
turnos de funcionamento da unidade escolar, de forma a compor,
sempre que possível, o horário de aulas de cada turno – manhã
e tarde – com disciplinas, atividades complementares e oficinas
curriculares.
Artigo 4º - Terão prioridade, para os alunos com necessidades
especiais, as atividades programadas para as respectivas
salas de recurso.
Parágrafo único - Caberá à equipe gestora e aos professores
especializados nas áreas de deficiência, após o diagnóstico das
potencialidades, interesses e expectativas dos alunos, definir
quais atividades das Oficinas Curriculares se apresentam passíveis
de frequência e efetiva participação.
Artigo 5º - A avaliação do desempenho escolar dos alunos,
nos componentes de Atividades Complementares e Oficinas
Curriculares, caracterizar-se-á por uma abordagem conceitual
essencialmente formativa, processual e centrada em valores atitudinais
de participação, interesse e compromisso do educando
na construção de seu conhecimento.
Parágrafo único - Por inerentes ao processo de ensino e
aprendizagem, os procedimentos e os resultados dos instrumentos
avaliativos selecionados deverão se constituir insumos
norteadores da avaliação global do educando.
Artigo 6º - A atribuição das classes e aulas far-se-á na
seguinte conformidade:
I – pelo Diretor de Escola, na unidade escolar, e em nível
de Diretoria de Ensino, se necessário, com relação às disciplinas
da base nacional comum e às Atividades Complementares das
disciplinas constantes da parte diversificada, atendendo às disposições
da legislação referente ao processo anual de atribuição
de classes e aulas;
II – pela equipe gestora da unidade escolar, com relação às
atividades das Oficinas Curriculares, assistida pelo Supervisor
de Ensino da unidade escolar, a docentes e candidatos à contratação
que estejam devidamente inscritos e classificados no
processo regular de atribuição de classes e aulas e que também
tenham, paralelamente, efetuado inscrição específica para participar
do processo seletivo referente ao Projeto Escola de Tempo
Integral, observada a seguinte ordem de prioridade:
a) docentes titulares de cargo, para carga suplementar;
b) docentes adidos, para composição da jornada de trabalho
e/ou de carga suplementar, sem descaracterizar a condição de
adido;
c) docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo
disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007,
para composição de carga horária;
d) a candidatos à contratação, nos termos da Lei Complementar
1.093/2009, para composição de carga horária;
§ 1º - Observadas as habilitações/qualificações docentes
especificadas no artigo 7º desta resolução, constituem-se componentes
do processo seletivo, objeto da inscrição paralela para
o Projeto Escola de Tempo Integral, de que trata este artigo:
1 - a análise do currículo do candidato, avaliando-se as
ações de formação vivenciadas, o histórico das experiências e as
práticas educacionais bem sucedidas; 2 - a pertinência e a qualidade da proposta de trabalho
apresentada pelo candidato;
3 - a avaliação dos resultados obtidos na entrevista individual
realizada.
§ 2º - Os critérios de seleção dos docentes e candidatos
inscritos terão os referenciais de:
1 - atendimento ao perfil exigido pelas características
e especificidades do campo temático selecionado para a(s)
Oficina(s) Curricular(es);
2 - espírito de liderança e postura democrática;
3 - assiduidade e pontualidade;
4 - disposição para trabalhar em projetos interdisciplinares;
5 - vivência de metodologias de trabalho que, respeitando
o projeto pedagógico da unidade escolar, promovam a reflexão,
a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos
conteúdos escolares pelos educandos;
6 - capacidade de promover a autoestima do educando;
7 - disponibilidade para o desenvolvimento de trabalho em
equipe, de forma colaborativa; e
8 - interesse em:
8.1 - participar de programas de capacitação e formação
continuada, inclusive via educação a distância, oferecidos por
esta Secretaria da Educação e por entidades a ela conveniadas;
8.2 - criar e utilizar novos métodos didático-pedagógicos,
usando as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC).
§ 3º - Após a seleção e a atribuição das aulas das Oficinas
Curriculares, a equipe gestora expedirá termo provisório de
atribuição, a ser entregue ao docente/candidato, e a relação
nominal de todos os contemplados no processo seletivo, com as
respectivas cargas horárias, a ser enviado à Diretoria de Ensino,
para ciência e ratificação no processo regular de atribuição de
classes e aulas.
§ 4º - Aplicam-se ao docente, de que trata este artigo, as
disposições da legislação específica do processo de atribuição
de classes, turmas, aulas de projetos da Pasta, bem como as
da legislação referente ao processo regular de atribuição de
classes e aulas.
Artigo 7º - Na atribuição de aulas das Oficinas Curriculares
aos docentes/candidatos devidamente inscritos e cadastrados
para o processo anual de atribuição de classes e aulas, deverão
ser observadas as seguintes habilitações/qualificações a serem
apresentadas para atuação em:
I - Língua Estrangeira Moderna - diploma de licenciatura
plena em Letras/Inglês; aluno de curso de licenciatura plena
em Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na
língua estrangeira objeto da docência, podendo, em caráter de
absoluta excepcionalidade, ser atribuídas aulas a profissional
graduado em curso de nível superior portador de exame de
proficiência linguística no idioma objeto da docência, quando
comprovada a inexistência dos profissionais acima relacionados;
II - Orientação de Estudos:
a) anos iniciais do Ensino Fundamental - diploma de licenciatura
plena em Pedagogia;
b) séries/anos finais do Ensino Fundamental, preferencialmente,
diploma de licenciatura plena em Pedagogia;
III - Atividades Artísticas - diploma de licenciatura plena
em Educação Artística, ou de licenciatura plena em Arte, em
quaisquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Design,
Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança ou licenciatura plena em
Educação Musical;
IV - Atividades Esportivas e Motoras - diploma de licenciatura
plena em Educação Física;
V - Educação Financeira/Educação Fiscal, preferencialmente,
diploma de licenciatura plena específica em Matemática ou de
licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática, ou de
licenciatura plena em Pedagogia;
VI - Tecnologia e Sociedade - de acordo com a proposta
pedagógica da unidade escolar: diploma de licenciatura plena
em disciplinas da Área de Ciências da Natureza, ou diploma de
licenciatura plena em disciplinas da Área de Ciências Humanas;
VII - Qualidade de Vida - diploma de licenciatura plena em
Ciências Físicas e Biológicas ou licenciatura em Ciências com
plenificação em Biologia, ou ainda licenciatura plena em História
Natural; de licenciatura plena em Pedagogia;
VIII - Sexualidade - diploma de licenciatura plena em
Ciências Físicas e Biológicas ou licenciatura em Ciências com
plenificação em Biologia, ou ainda licenciatura plena em História
Natural; de licenciatura plena em Pedagogia;
IX - Espaços Educadores Sustentáveis – de acordo com a
proposta da unidade escolar: diploma de licenciatura plena em
disciplinas da Área de Ciências da Natureza; diploma de licenciatura
plena em disciplinas da Área de Ciências Humanas; diploma
de licenciatura plena em disciplinas da Área de Linguagens;
diploma de licenciatura plena em Pedagogia;
X - Educação para o Trânsito - diploma de licenciatura
plena em disciplinas da Área de Ciências Humanas; diploma
de licenciatura plena em Educação Artística, ou de licenciatura
plena em Arte, em quaisquer das linguagens: Artes Visuais, Artes
Plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança, ou
licenciatura plena em Educação Musical; diploma de licenciatura
plena em Pedagogia;
XI - Educação das Atividades Étnico-raciais: diploma de
licenciatura plena em disciplinas da Área de Ciências Humanas;
diploma de licenciatura plena em Educação Artística, ou de
licenciatura plena em Arte, em quaisquer das linguagens: Artes
Visuais, Artes Plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e
Dança, ou licenciatura plena em Educação Musical; diploma de
licenciatura plena em Pedagogia;
XII - Educação em Direitos Humanos: diploma de licenciatura
plena em disciplinas da Área de Ciências Humanas; diploma
de licenciatura plena em Educação Artística, ou de licenciatura
plena em Arte, em quaisquer das linguagens: Artes Visuais, Artes
Plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança, ou
licenciatura plena em Educação Musical; diploma de licenciatura
plena em Pedagogia.
Artigo 8º - Na organização e fixação dos horários de trabalho
dos servidores, por competência do Diretor de Escola, com a
colaboração da equipe gestora, deverão ser estabelecidos dia(s)
e horário para cumprimento das Horas de Trabalho Pedagógico
Coletivo – HTPC, de forma a assegurar a participação dos
docentes que atuem na parte diversificada, inclusive daqueles
que possuem aulas atribuídas em mais de uma unidade escolar
e/ou que não tenham Sede de Controle de Frequência (SCF) na
Escola de Tempo Integral.
Artigo 9º - Para o professor, ao qual se tenham atribuído
aulas de Oficina Curricular, que comportam substituição docente,
por qualquer período, são assegurados os mesmos benefícios e
vantagens a que fazem jus os seus pares docentes que atuam
nas escolas regulares de regime parcial, observadas as normas
legais pertinentes, exceto a possibilidade de afastamento das
referidas aulas para exercer qualquer outro tipo de atividade ou
prestação de serviços.
Artigo 10 - No decorrer do ano letivo, o docente que, por
qualquer motivo, deixar de corresponder às expectativas do
desenvolvimento das atividades da Oficina Curricular, cujas
aulas lhe tenham sido atribuídas, perderá essas aulas, a qualquer
tempo, por decisão da equipe gestora da unidade escolar, ouvido
o Supervisor de Ensino.
Artigo 11 - Para fins de definição de módulo de pessoal,
nos termos do regulamento específico, deverá ser considerado
em dobro o número de classes da Escola de Tempo Integral, que
estejam em funcionamento nos termos da presente resolução.
Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
ANEXO A = QC ANOS INICIAIS
ANEXO B = QC ANOS INCIAIS
ANEXO C = QC ANOS FINAIS

© 2013 Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por Webnode