Diretoria de Ensino Região de Araraquara

Resolução SE 16, de 5-2-2010 (Sala de Leitura)

38 – São Paulo, 120 (25) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 6 de fevereiro de 2010

 

Resolução SE 16, de 5-2-2010

Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes

de Leitura e dá providências correlatas

 

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou

a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e da Resolução

SE nº 15, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a

criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede

estadual de ensino, resolve:

Artigo 1º - a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes

de Leitura ocorrerá nos termos desta resolução, observado o

disposto na Resolução SE nº 98, de 28 de dezembro de 2009,

alterada pela Resolução SE nº 11, de 28 de janeiro de 2010, e na

Resolução SE nº 15 de 18 de fevereiro de 2009, no que couber.

Artigo 2º - São requisitos à seleção de docente para atuar

como responsável nas Salas ou Ambientes de Leitura :

I - ser docente readaptado PEB I ou PEB II;

II - ser portador de diploma de licenciatura plena, preferencialmente

em Letras; e

III - possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência docente

no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.

§ 1º - na inexistência de docente na condição de readaptado,

conforme disposto no inciso I deste artigo, a atribuição

poderá recair em docente ocupante de função-atividade, abrangido

pelas disposições da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de

junho de 2007, classificado conforme o disposto no artigo 5º da

Resolução SE nº 8, de 22.1.2010, e que preencha os requisitos

estabelecidos nos incisos II e III deste artigo.

§ 2º - o docente readaptado, PEB I ou PEB II, somente

poderá ser incumbido do gerenciamento das salas ou ambientes

de leitura no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para

atuar em escola diversa, solicitar e ter autorizada, previamente,

a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação

pertinente.

Artigo 3º - Excepcionalmente, poderão ser reconduzidos

os docentes readaptados que atuaram nas Salas ou Ambientes

de Leitura das escolas contempladas na 1ª fase, relacionadas

de acordo com o Anexo que integra esta resolução, desde que

avaliados positivamente de acordo com o disposto no inciso III

do artigo 5º da Resolução SE nº 15, de 18.2.2009.

Parágrafo único - o disposto no caput deste artigo se aplica

igualmente ao docente abrangido pelas disposições da Lei Complementar

nº 1.010, de 1º de junho de 2007, que, não estando na

condição de readaptado, alcançou o índice mínimo fixado para a

Prova do Processo Seletivo.

Artigo 4º - a escola atendida com o Programa Sala de

Leitura poderá contar com um professor auxiliar, por turno de

funcionamento, com carga horária de 12 horas, selecionado conforme

os critérios definidos para o Programa, dentre os demais

docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo artigo

5º da Resolução SE 8, de 22 de janeiro de 2010, no período em

que não lhe forem atribuídas outras atividades durante o cumprimento

da carga horária mínima prevista em lei.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial

a Resolução SE nº 47, de 20.7.2009, e o inciso III do artigo 4º da

Resolução SE nº 15, de 18 de fevereiro de 2009

 

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