Diretoria de Ensino Região de Araraquara

Comunicado CGEB, de 25-6-2012 (Atribuições do Professor Auxiliar)

32 – São Paulo, 122 (118) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 26 de 
junho de 2012
Comunicado CGEB, de 25-6-2012
Ao Dirigente Regional de Ensino, a fim de dirimir dúvidas relativas a atuação do 
Professor Auxiliar em classes do ensino fundamental e médio, solicitamos de V. Sa. que 
esclareça os gestores das unidades escolares e da Diretoria de Ensino, informando- os, 
na conformidade das diretrizes e procedimentos contidos na REs. SE 2, de 12-01-2012, 
alterada pela Res. SE 44, de 1204/2012 e da Instrução CGEB, de 13-04-2012, que:
- o direito a estudos de recuperação a todo aluno regularmente matriculado em 
classes do ensino fundamental ou médio, não faz restrição ao regime de 
funcionamento da unidade escolar a que ele se vincula, o que vale dizer, poder as 
escolas que funcionam em período integral contarem com a atuação do Professor 
Auxiliar;
- a função precípua do Professor Auxiliar é a de apoiar o docente responsável pelas 
classes ou disciplinas no desenvolvimento, junto a alunos, de atividades de ensino e de 
aprendizagem, sendo exercida essa função, inclusive, em caráter circunstancial, 
pontual e específico, em horário diverso ao da sala de aulas—(vide item 2 da Instrução 
CGEB, de 13-04-2012);
- em ocorrendo na organização escolar, falta fortuita do professor regente da 
classe/disciplina, e indisponibilidade do professor eventual, o Professor Auxiliar deverá 
desenvolver suas atividades, exercendo sua função de apoio pedagógico, de forma a 
reforçar e ou resgatar habilidades e competências de todos alunos da classe/disciplina 
do professor regente.

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