Diretoria de Ensino Região de Araraquara

CREDENCIAMENTO Escola do Programa Ensino Integral 2015

24/10/2014 10:51

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ARARAQUARA

COMUNICADO

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2015

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Araraquara comunica a abertura das inscrições para atuação em Escola do Programa Ensino Integral, em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI para atuar na Escola Estadual Narciso da Silva Cesar, jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região de Araraquara.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas potencialmente existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2015, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013 e a Resolução SE 58, de 17/10/2014.

1) REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores em Regime de Dedicação Plena e Integral recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI).

Essas atribuições envolvem o conjunto de aulas dos diferentes componentes curriculares que compõem a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada do Currículo, incluídas as Atividades Complementares, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados com foco no protagonismo infantil visando o Projeto Convivência e a substituição de ausências entre os pares.

2) DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1. Situação funcional:

Titular de cargo de Diretor;

Titular de cargo de professor PEB I, PEB II;

Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.2. Formação: para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental: seja Professor Educação Básica I, portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ou de diploma, devidamente registrado, de Curso Normal Superior, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ou de licenciatura plena em Pedagogia obtida mediante Programa Especial de Formação Pedagógica Superior, qualquer que seja a nomenclatura do curso, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental,

2.3. Portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em componente curricular específico, para atuar como docente especialista em Arte, Educação Física e Inglês.

2.4. Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

2.5. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

3) DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO GESTORA: o docente, observada a ELEGIBILIDADE, poderá se inscrever no Programa Ensino Integral para exercer funções gestoras, desde que comprove:

3.1. Diretor de Escola: ser titular de cargo efetivo, portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia e/ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na área de Educação/Gestão Escolar, e possuir 8 (oito) anos de experiência no magistério;

3.2. Vice-Diretor de Escola: ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia e/ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na área de Educação/Gestão Escolar, e possuir 5 (cinco) anos de experiência no magistério;

3.3 Para Professor Coordenador Geral: ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena.

4) ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

4.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa e fornece informações sobre experiência e formação, bem como responde a uma pré-avaliação baseada em questões sobre o Programa Ensino Integral.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

Período: 24/10/2014 a 02/11/2014

Local: Site da Secretaria de Estado da Educação http://www.educacao.sp.gov.br

O candidato, no ato da inscrição on line, presta informações solicitadas, sendo de sua inteira responsabilidade as implicações de tudo o quanto declarar e/ou registrar.

4.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

Período: 05/11/2014 a 21/11/2014

Horário: 8h às 17h

O agendamento será realizado pela Diretoria de Ensino via telefone e/ou e-mail do candidato, conforme registros em cadastro funcional, e irá considerar a pré-classificação dos profissionais mediante respostas aos questionários da pré-avaliação durante a inscrição.

No momento da entrevista, o candidato deverá apresentar documentos que comprovem suas informações e os dados registrados na ficha de inscrição, bem como o atestado de sua frequência ao trabalho, expedido pela escola de origem, para cômputo da pontuação de assiduidade, conforme a Resolução SE 58/2014.

A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas, caso tenha atingido o número suficiente de docente e gestores para preenchimento das vagas existentes e composição do cadastro-reserva.

4.3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

II - o perfil do profissional, para atuação no modelo pedagógico e de gestão desenvolvido nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, definido mediante avaliação por competências, a ser realizada em entrevista.

Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas, pesquisadoras, mentes abertas e competentes.

Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência.

Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar. 

Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.

Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola.

Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede.

Articulação entre os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental – Tem visão crítica e articula as aprendizagens e expectativas esperadas pelos alunos ao final do 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com os Anos Finais.

Prazo: 24/11/2014

- A classificação e desempate dos candidatos nas respectivas pontuações, seguirá o disposto na Resolução SE 58/2014.

4.4. Alocação dos candidatos nas vagas:

Prazo: 27/11/2014

Local: Diretoria de Ensino – Região de Araraquara.

5) PRIORIDADE NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO: conferida aos servidores que se encontravam em efetivo exercício na unidade escolar no momento da adesão formal da escola ao Programa Ensino Integral em 2014, sendo válida somente para as vagas nas escolas que iniciam sua participação no Programa Ensino Integral em 2015.

Os servidores da unidade escolar indicados com prioridade deverão participar de todas as fases do processo de credenciamento e serão classificados em faixa de classificação prevalecente à dos candidatos de outras unidades escolares para preenchimento das vagas da respectiva escola.

6) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:

6.1 Cópia  e apresentação do original do  RG

6.2 Cópia e apresentação do original do  CPF

6.2 Atestado de Frequência, original, dos últimos três anos, considerado até 31/09/2014 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função, assinado pelo superior imediato).

Quanto à assiduidade e perfil serão observadas as tabelas de pontuação constantes nos anexos I e II da Resolução SE 58/2014, aferidos de acordo com a análise da compatibilidade do perfil do candidato frente ao exigido para o desempenho das atribuições relativas ao Regime de Dedicação Plena e Integral.

Na apuração da frequência do candidato, para pontuação da assiduidade, será descontada toda e qualquer ausência, exceto as referentes a férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença-adoção, licença-prêmio e às convocações de órgãos centrais ou subsetoriais da Pasta para ações formativas.

6.3 Cópia e original, dos documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição

6.4 Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

7) Caberá ao Dirigente Regional de Ensino a publicação, no Diário Oficial do Estado, dos resultados do processo seletivo de credenciamento.

 O processo seletivo de credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação dos resultados correspondentes;

 Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Ensino, ouvidas, no que couber, as coordenadorias específicas da Secretaria de Estado da Educação;

 O presente edital complementa-se com as disposições constantes na Resolução SE 58, de 17/10/2014.

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