Diretoria de Ensino Região de Araraquara

DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE ARARAQUARA

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 13/01/2017 – Inscrição e Seleção de Professor Mediador e Comunitário.

A Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE 73, de 27-12-2016 que altera a Resolução SE 53, de 22/09/2016, Resolução SE 74 de 27/12/2016, Portaria CGRH-1/2017, torna público o edital de realização de INSCRIÇÃO e SELEÇÃO para PROFESSOR MEDIADOR E COMUNITÁRIO.

I – DAS INSCRIÇÕES
1. Realizar inscrição no período de 18 a 20 de janeiro de 2017, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino – Região de Araraquara, Rua Gonçalves Dias, 291 – Centro – Araraquara – SP.
2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
1. RG e CPF (original e cópia reprográfica).
2. Comprovante de inscrição informatizada para o processo de atribuição de aulas - 2017, contendo informações sobre a categoria F, do candidato e a opção por atuar em Projetos da Pasta;
3. “Curriculum Vitae” em que constem as ações de capacitação vivenciadas e/ou certificados de cursos ou comprovação de prévia participação em ações ou projetos relacionados aos temas afetos à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.
II - DAS CONDIÇÕES
Poderão se inscrever docentes, devidamente inscritos para o processo regular de atribuição de classes/aulas para o ano de 2017, na seguinte conformidade:
I - titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado na própria escola, sem descaracterizar essa condição;
II - titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condição;
III - titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado na própria escola, sem descaracterizar essa condição;
IV - titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condição;
V - docente readaptado em exercício na escola, que seja detentor de perfil adequado à natureza das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário e que apresente histórico de bom relacionamento com alunos e com a comunidade, verificada a compatibilidade do seu rol de atribuições, estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS;
VI - titular de cargo docente, classificado preferencialmente na própria escola, ao qual se venha atribuindo, por mais de um ano letivo, somente a carga horária correspondente à Jornada Reduzida de Trabalho docente;
VII - docente ocupante de função-atividade, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 (Categoria F)
a) da própria escola;
b) de outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino;
III – DAS ATRIBUIÇÕES DOCENTES PARA ATUAR COMO PROFESSOR MEDIADOR: As atribuições consistem precipuamente, em: I - adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa; II - orientar os pais dos alunos, ou responsáveis, sobre o papel da família no processo educativo; III - analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possam estar expostos os alunos; IV - orientar a família, ou responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social; V - identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo; VI - orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.
IV – DAS VAGAS
As vagas disponíveis são as seguintes:
EE FLORESTANO LIBUTTI – Araraquara (1 vaga)
EE LYSANIAS DE OLIVEIRA CAMPOS – Araraquara (1 vaga) V – DA CLASSIFICAÇÃO Os interessados serão classificados pelos Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar acompanhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, ouvida a equipe gestora da escola contemplada, por meio da avaliação de perfil do docente candidato.
VI – DA ATRIBUIÇÃO
A atribuição das vagas referentes ao projeto para atuar como PROFESSOR MEDIADOR E COMUNITÁRIO deverá ocorrer na seguinte conformidade:
1. divulgação das vagas a partir do dia 14 de janeiro de 2017;
2. entrega de propostas na Unidade Escolar de interesse dia 30 de janeiro de 2017, pelos candidatos interessados, readaptados, adidos ou os que ainda continuem com horas de permanência, esgotadas as classes e aulas regulares do Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas;
3. entrevista a ser realizada pela Equipe Gestora, na unidade escolar, no dia 31 de janeiro no período da manhã;
4. encaminhamento pelo Diretor, no dia 31 de janeiro de 2017, às 13h, à Diretoria de Ensino, do nome do candidato selecionado como PROFESSOR MEDIADOR E COMUNITÁRIO, acompanhado da proposta de trabalho apresentada e da Ata de Entrevista realizada;
5. atribuição para Projeto da Pasta, na Fase 2 da Diretoria de Ensino (EEBA), no dia 31 de janeiro, às 15h, de acordo com a legislação específica. VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Não caberá substituição em caso de afastamentos legais do PMEC;
2. Em caso de afastamentos superiores a 30 dias o docente perderá a carga horária de PMEC, que será atribuída a outro docente classificado; 3. Os Professores Mediadores Escolares e Comunitários que deixaram de exercer a função, em virtude da Resolução SE 73/2016, por estar numa unidade escolar participante do Programa Escola da Família – PEF, deverão obrigatoriamente participar do Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas – 2017, e poderão realizar sua inscrição. 4. No caso de continuarem com horas de permanência, poderão participar da atribuição, conforme consta no item I deste edital.

DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE ARARAQUARA

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 13/01/2017 – Inscrição e Seleção de Professor Responsável pela Sala de Leitura.

A Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE 70, de 19-12-2016 que altera a Resolução 70/2014, Portaria CGRH-1/2017, Resolução SE 75/2013, alterada pela Resolução SE 70/2014, torna público o edital de realização de INSCRIÇÃO e SELEÇÃO para PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA SALA DE LEITURA.

I – DOS REQUISITOS

1 - ser portador de diploma de licenciatura plena;

2- possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação, com a seguinte prioridade:

a) docente readaptado;

b) docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada de Trabalho Docente;

c) docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais.

§ 1º - O docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura da unidade escolar de classificação, devendo, no caso de escola diversa, solicitar previamente a mudança da sede de exercício, nos termos da legislação pertinente;

§ 2º - A carga horária do docente que atuar em Projeto da Pasta deverá ser revista sempre que a unidade escolar ou a Diretoria de Ensino apresentar classe/aulas, de sua habilitação/qualificação, quer sejam livres ou em substituição, disponíveis para atribuição no ensino regular, respeitada a legislação específica;

§ 3º - O docente atuando em Projeto da Pasta que não comporte substituição ao entrar em afastamento por período ou soma de períodos, superior a 30 (trinta) dias em cada ano civil, terá retirada a carga horária correspondente, respeitada a legislação específica.

3 - ter realizado a indicação de Projeto da Pasta – Sala de Leitura, em sua inscrição para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério – 2017, no sistema GDAE;

 

II – DO PERFIL

O docente, no desempenho de suas funções como responsável pela Sala de Leitura, deverá propor e executar ações inovadoras e criativas de acordo com a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos. Para tanto, é imprescindível que o docente indicado para essa função:

a) seja leitor assíduo, tenha gosto pela leitura, mantendo-se sempre informado e atualizado por meio de Jornais e Revistas;

b) conheça e demonstre estar inserido nas atividades do cotidiano escolar;

c) domine programas e ferramentas de Informática;

d) compareça às Orientações Técnicas, atendendo a convocação ou indicação específica;

e) participe das reuniões de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) realizadas na escola, para promover sua própria integração e articulação com as atividades dos demais professores em sala de aula;

f) elabore o projeto de trabalho;

g) planeje e desenvolva com os alunos atividades vinculadas à Proposta Pedagógica da escola e à programação curricular;

h) oriente os alunos nos procedimentos de estudos, consultas e pesquisas;

i) selecione e organize o material documental existente;

j) coordene, execute e supervisione o funcionamento regular da sala, cuidando       

            i  - da organização e do controle patrimonial do acervo e das instalações;

            ii - do desenvolvimento de atividades relativas aos sistemas informatizados;

k) elabore relatórios com o objetivo de promover a análise e a discussão das informações pela Equipe Pedagógica da escola;

l) organize, na escola, ambientes de leitura alternativos;

m) incentive a visitação participativa dos professores da escola à sala ou ao ambiente de leitura, para utilização em atividades pedagógicas;

n) promova e execute ações inovadoras, que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos.

 

III – DAS INSCRIÇÕES

1.  Realizar inscrição no período de 18 a 20 de janeiro de 2017, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino – Região de Araraquara, Rua Gonçalves Dias, 291 – Centro – Araraquara – SP.

2.   No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

2.1.        Preencher ficha de inscrição específica, no local;

2.2.        Declaração expedida pelo(a) Diretor(a) da Escola que comprove vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação;

2.3.        Comprovante de inscrição para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério – 2017, no sistema GDAE, em Projetos da Pasta;

2.4.        Cópia do Diploma de Licenciatura Plena acompanhado do original para conferência.

 

IV – DA CARGA HORÁRIA

O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com a carga horária de:

a) 40 horas/aula de 50 minutos semanais, sendo:

- 32 com alunos no ambiente da Sala de Leitura;

- 03 de trabalho pedagógico na escola com os pares;

- 13 de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

b) em caso de docente readaptado, cumprirá a carga horária definida em sua apostila de Readaptação, desde que esta seja igual ou superior a 24 horas/semanais, incluídas as correspondentes horas de trabalho pedagógico (HTPC e HTPL) a que faz jus.

 

V – DAS VAGAS

As vagas disponíveis são as seguintes:

EE Profª ANGELINA LIA ROLFSEN – Araraquara (1 vaga)

EE JOÃO MANOEL DO AMARAL – Araraquara (1vaga)

EE Profª LÉA DE FREITAS MONTEIRO – Araraquara (1 vaga)

EE Profª HELENA BORSETTI – São Lourenço do Turvo (1vaga)

EE Dr. ALBERTO ALVES ROLLO – Américo Brasiliense (1 vaga)

EE Profª CHLORITA DE OLIVEIRA PENTEADO MARTINS – Matão (1 vaga)

EE ADOLPHO TOMAZ DE AQUINO – Motuca (1 vaga)

EE Cel. MARCELINO BRAGA – Boa Esperança do Sul (1 vaga)

 

VI – DA ATRIBUIÇÃO

A atribuição das vagas referentes ao projeto Sala de Leitura deverá ocorrer na seguinte conformidade:

1.    divulgação das vagas a partir do dia 14 de janeiro de 2017;

2.    entrega de propostas na Unidade Escolar de interesse dia 30 de janeiro de 2017, pelos candidatos interessados, readaptados, adidos ou os que ainda continuem com horas de permanência, esgotadas as classes e aulas regulares do Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas;

3.    entrevista a ser realizada pela Equipe Gestora, na unidade escolar, no dia 31 de janeiro no período da manhã;

4.    encaminhamento pelo Diretor, no dia 31 de janeiro de 2017, às 13h, à Diretoria de Ensino, do nome do candidato selecionado como Professor Responsável pela Sala de Leitura, acompanhado da proposta apresentada e da Ata de entrevista realizada;

5.    atribuição para Projeto da Pasta, na Fase 2 da Diretoria de Ensino (EEBA), no dia 31 de janeiro, às 15h, de acordo com a legislação específica.

 

Portaria CGRH 01, de 10/01/2017

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22/12/2016.

                                   ETAPA I DOCENTES HABILITADOS                                              

23-01-2017 (segunda-feira) – Fase 1 – na Unidade Escolar

Titulares de cargo

a) Constituição de jornada;
b) Composição de jornada,
c) Ampliação de jornada;
d) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

24-01-2017 (terça-feira)  – MANHÃ – 8h30  – Fase 2 – Diretoria de Ensino (EEBA)

Titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
 

a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.

b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

24-01-2017 (terça-feira) – TARDE – 13h30  – Fase 2 – Diretoria de Ensino (EEBA)
 

Titulares de cargo

(13h30)

a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar;

Titulares de cargo

(15H30)

Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Línguas – CEL, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

Docentes que serão reconduzidos

(15h30)

d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos referidos Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;
e) Recondução dos docentes que atuaram como Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, que tenham sido avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo com o caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017.

26-01-2017  (quinta-feira) – MANHÃ – 8h30 – Fase 3 Diretoria de Ensino

Titulares de cargo

Designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações, anuência do diretor da escola de origem e modelo CGRHU.

26/01/2017 (quinta-feira) – Tarde – Fase 4 – Unidade Escolar

Estáveis e Categoria F

Atribuição de carga horária, obrigatoriamente, de acordo com a opção do docente no momento da inscrição.

Atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e aulas de Sala de Recurso, na Etapa I (habilitados)

 

27/01/2017 (sexta-feira)  – Manhã  – Fase 5 – Diretoria de Ensino (EEBA)

Docentes credenciados e classificados nos projetos CEL, Oficinas Curriculares da ETI, Fundação Casa e Sistema Prisional para o ano de 2017.

(8h)

Atribuição de Projetos da pasta

Estáveis e Categoria F

(9h)

 

Atribuição de carga horária, obrigatoriamente, de acordo com a opção do docente no momento da inscrição.

 

27/01/2017 (sexta-feira) – Tarde  – 13h30  – Fase 6 – Diretoria de Ensino (EEBA)

Docentes com contratos vigentes 2014/2015/2016 (Categoria O)

 

 

Atribuição de carga horária (mínimo de 19 aulas)

 

ETAPA II QUALIFICADOS

1 - portadores de diploma de outra Licenciatura Plena que não a do vínculo;

2 - portadores de diploma de Licenciatura Curta;

3 - alunos de último ano de curso, devidamente reconhecido, de Licenciatura Plena na disciplina a ser atribuída;

 4 - portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;

5 - alunos de curso devidamente reconhecido de Licenciatura Plena, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% do curso;

6 - alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, desde que da área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;

7 - alunos de curso devidamente reconhecido de Bacharelado/Tecnologia de nível superior, na área da disciplina, que tenham cursado pelo menos 50% do curso.

30/01/2017 (segunda-feira) – Manhã - Unidade Escolar- Fase 1

1. Efetivos;
2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. Celetistas;
4. Ocupantes de Função- Atividade;
5. Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar

Classes e aulas remanescentes ou que, porventura, tenham surgido durante o processo.

30/01/2017 (segunda-feira) – Tarde  – 13h30  –  Diretoria de Ensino - Fase 2 (EEBA)


1. Todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
2. Docentes com contrato vigente 2014/2015/2016 (Categoria O)

Classes e aulas remanescentes ou que, porventura, tenham surgido durante o processo.

31/01/2017 (terça-feira) – Tarde  – 13h30   Diretoria de Ensino - Fase 2 (EEBA)

Atribuição para Projetos da Pasta, esgotadas as aulas regulares, de acordo com a legislação específica.

 

Atenção:

Para fins de atribuição de aulas, o docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei 9.696/1998

O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.

Os docentes que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados em 01/02/2017, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas no processo inicial.

Os docentes que manifestarem a intenção de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável.

Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, em exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo com o previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017, bem como aquele que atue em Unidade Escolar participante do PEF - Programa Escola da Família, deverão participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de carga horária, se docente não efetivo.

 

Portaria CGRH-2, de 12-1-2017

Altera a Portaria CGRH-6, de 24, publicada no D.O. de 25-10-2016, que estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer novas datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos abaixo:

Do inciso I do Artigo 1º:

...

d) 13-01-2017 - divulgação da Classificação Intermediária, a partir das 9 horas;

e) 13-01-2017 - divulgação da Classificação - Artigo 22, a partir das 9 horas;

f) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico, http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;

g) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;

h) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

Do inciso II do Artigo 1º:

...

d) 13-01-2017 - divulgação da Classificação Intermediária, a partir das 9 horas;

e) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;

f) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;

g) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

Do inciso III do Artigo 1º:

...

d) 13-01-2017 - divulgação da classificação intermediária, a partir das 9 horas.

e) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;

f) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;

g) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CGRH-1, de 10-1-2017

Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2017, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, obedecerá ao seguinte cronograma:

I - dia 23-01-2017 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:

a) Constituição de jornada;

b) Ampliação de jornada;

c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

 II - dia 24-01-2017 - MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:

a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:

 a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;

a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.

 b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:

b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;

b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

 III - dia 24-01-2017 - TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino:

a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar;

 b) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

c) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Línguas - CEL, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos referidos Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

 e) Recondução dos docentes que atuaram como Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, que tenham sido avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo com o caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017.

IV - dia 26-01-2017 - MANHÃ - Fase 3 - Diretoria de Ensino, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.

 Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição.

 Artigo 2º - Os docentes que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados em 01-02-2017, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas no processo inicial.

Parágrafo Único - Os docentes que manifestarem a intenção de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável.

Artigo 3º - Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, em exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo com o previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017, bem como aquele que atue em Unidade Escolar participante do PEF - Programa Escola da Família, deverão participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de carga horária, se docente não efetivo.

 Artigo 4º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estáveis/ocupantes de função atividade e com contrato ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 26-01-2017, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:

 I - dia 26-01-2017 - Tarde - Fase 4 - Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

 a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

 b) celetistas;

 c) ocupantes de função-atividade.

 II - dia 27-01-2017 - Manhã - Fase 5 - Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

b) celetistas;

c) ocupantes de função-atividade.

 III - dia 27-01-2017 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino - para atribuição da carga horária aos docentes com contratos vigentes 2014/2015/2016:

IV - dia 30-01-2017 - Manhã - - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016 se processará na seguinte conformidade:

a) Unidade Escolar - Fase 1 - aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:

 1. Efetivos;

 2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;

3. Celetistas;

4. Ocupantes de Função- Atividade;

 5. Docentes Contratados - categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

b) dia 30-01-2017 - Tarde - Diretoria de Ensino - Fase 2 - observada a sequência:

 1. Todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;

 2. Docentes com contrato vigente 2014/2015/2016.

c) dia 31-01-2017 - Diretoria de Ensino - Fase 2 - Atribuição para Projetos da Pasta, esgotadas as aulas regulares, de acordo com a legislação específica.

Artigo 5º - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 1º desta Portaria recair em feriado no município, sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.

 Artigo 6º - A partir de 01-02-2017, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72, de 22-12-2016, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes/ aulas.

Artigo 7º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, de Educação Física para o período noturno e de Ensino Religioso, que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.

Artigo 8º - O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.

 Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

(Republicada por ter saído com incorreção.)

Pertinente às inscrições docentes para o processo de Atribuição de Classes e Aulas de 2017, visto que o sistema GDAE está indisponível, informamos que o sistema GDAE – Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas permanecerá aberto até o dia 13/01/2017:

 
a) Para os docentes titulares de cargo optarem ou cancelarem a opção para a designação pelo Artigo 22, bem como alterarem a opção de jornada.
b) Para os docentes não-efetivos optarem ou cancelarem a opção de transferência de Diretoria de Ensino bem como alterarem a opção de carga horária (quantidade de aulas).
c) Para os docentes contratados alterarem a opção de carga horária (quantidade de aulas).
 
ATENÇÃO: Observar que, conforme a nova Resolução de Atribuição de Classes e Aulas publicada em 23/12/16 - Resolução SE 72/2016:
 
a)     ** Está vedada a opção por retratação de ampliação de Jornada, conforme Artigo 20, § 5º;
b)     ** A atribuição de aulas aos docentes não efetivos far-se-á obrigatoriamente em quantidade igual ou superior à carga horária de opção registrada no momento da inscrição, inclusive para transferência de Diretoria de Ensino.
 
Observar ainda que, no dia 09/01/2017, será divulgada a Classificação Intermediária na WEB. Desta forma, os docentes poderão, até o dia 13/01/2017, revisar e alterar suas opções de jornada e carga horária.
 
Para realizar as alterações acima, os docentes deverão acessar o sistema GDAE – Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas, no link http://portalnet.educacao.sp.gov.br/portalnet , opção “Alterar Inscrição”.
 

FAQ: Página inicial

FIZ O CADASTRO EMERGENCIAL, E AGORA?

Após a lista final de classificação, que sairá dia 20/09, após as 12h, você deverá acompanhar neste mesmo site o SALDO DE AULAS da semana. Caso haja aulas de seu interesse, você poderá participar das sessões de atribuição de classes e aulas que acontecem todas as semanas. 

 

QUANDO E ONDE ACONTECEM AS SESSÕES DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS?

Atualmente estamos realizando todas as sessões de atribuição de classes e aulas no auditório da E.E. Bento de Abreu (EEBA), às quartas feiras.

Horário: 8h30 (atribuição de classes para PEB I) 

             9h     (atribuição de aulas para PEB II -português, inglês, arte, educação física, interlocutor, educação especial, educação física, matemática, química, física, história, geografia, sociologia, filosofia) 

QUE DOCUMENTOS DEVO LEVAR PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS?

Você deverá levar seu RG. Caso já tenha aulas atribuídas, deverá também levar seu horário de todas as aulas, atualizado, e assinado pelo diretor da escola. 

POSSO COMPARECER ÀS ESCOLAS PARA DAR AULAS EVENTUALMENTE?

Não. Não temos autorização para abertura de contrato para professores eventuais. 

FIZ O CADASTRO EMERGENCIAL, QUAL É A MINHA CATEGORIA?

Você é considerado CANDIDATO À CONTRATAÇÃO. Caso você participe da sessão de atribuição de classes e aulas, e pegue aulas, você abrirá um contrato e será considerado CATEGORIA O. 

SOU DOCENTE APOSENTADA, E GOSTARIA DE VOLTAR A DAR AULAS. COMO DEVO PROCEDER?

O período de CADASTRO EMERGENCIAL já foi encerrado. Possivelmente somente haverá novo período no próximo ano. Sem previsão de data. 

POR QUANTO TEMPO VALE O CADASTRO EMERGENCIAL DO QUAL PARTICIPEI RECENTEMENTE?

O período de validade do CADASTRO EMERGENCIAL é até 31 de dezembro.

POSSO ME INSCREVER PARA DAR AULAS EM 2017?

Você somente conseguirá se inscrever para dar aulas em 2017 se estiver com o contrato ativo, ou seja, categoria O ou categoria V.

Candidatos à contratação não conseguirão se inscrever para 2017. 

TODOS OS CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO QUE ESTÃO INSCRITOS NO CADASTRO EMERGENCIAL PODERÃO PEGAR AULAS A PARTIR DE 21/09?

Não temos autorização para abertura de novos contratos, nem para Categoria V (professor eventual) nem para a Categoria O. 

Assim, os candidatos à contratação que fizeram o cadastro emergencial deverão acompanhar as informações postadas neste SITE sobre a abertura de novos contratos.

O QUE SIGNIFICA SER CATEGORIA O E CATEGORIA V?

O docente CATEGORIA O é aquele que tem um contrato de trabalho em vigência e pode estar ministrando aulas em substituição a outros professores que estejam em licença ou outros afastamentos, ou ainda estar em interrupção de exercício (perdeu as aulas pela volta do professor).

O docente CATEGORIA V é o docente que tem um contrato de trabalho em vigência e que ministra aulas eventualmente. Quando há ausências pontuais de docentes, a escola entra em contato e solicita a presença do eventual para substituir esse docente.

Sou remanescente de concurso de PEB II, posso participar da sessão de atribuição de aulas?

Sim. 

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