Diretoria de Ensino Região de Araraquara

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES 2017 PARA O ANO LETIVO 2018

Estabelece novos critérios para seleção de candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei Complementar 836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de acordo com o inciso VI da Instrução Normativa - UCRH 2/2009, e Resolução SE 72/2016, anteriormente fixadas na Portaria CGRH 7/2017, para realização de avaliação de títulos e experiência profissional, assim como Convoca e Instrui os candidatos à contratação já inscritos no período de 04-08-2017 a 27-09-2017, para nova apresentação de títulos se necessário e novos candidatos que queiram participar e não tenham realizado inscrição, para se apresentarem no período de 16-10-2017 a 14-11-2017.

Incluem-se aos candidatos acima mencionados, os docentes com contrato ativo celebrado no ano de 2014, os docentes eventuais da categoria ”V” e os docentes contratados da categoria “O” com contrato eventual “V” 2014 suspenso.

A participação do certame tem como intuito suprir a necessidade das escolas da rede pública estadual de ensino, em caráter excepcional, em conformidade com a lei vigente. Os docentes e/ou candidatos, deverão observar as informações e orientações, conforme segue:

CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE

1. Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos de habilitação/qualificação:

1.1. Licenciatura;

1.2. Bacharelado;

1.3. Tecnologia;

1.4. Alunos de último ano e;

1.5. Alunos de 50% dos diplomas supracitados.

OBS: os alunos de último ano do Curso de Licenciatura de Pedagogia e Educação Física poderão se inscrever, desde de que comprovem a sua matrícula no último semestre do curso, com formação certa no primeiro semestre de 2018.

 

2. Os alunos, a que se referem os subitens “1.4” e “1.5”, deverão comprovar, no momento da inscrição e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração e histórico escolar) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.

 

3. O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, se contratado, em atendimento à Lei 10261/68, e suas alterações:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88;

b) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Ter idade mínima de 18 anos;

d) Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, se tratando do sexo masculino;

e) Estar em gozo de boa saúde física e mental;

f) Ter boa conduta;

g) Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e incisos XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual.

h) Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas;

 

INSCRIÇÃO

PERÍODO: 16/10/2017 a 14/11/2017

HORÁRIO: 13h às 16h

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região Araraquara, localizada na Rua Gonçalves Dias, 291, Centro, Araraquara

 

PÚBLICO ALVO

1)      Os candidatos que realizaram suas Inscrições no período de 04/08 a 27/09/2017, caso possuam Títulos a acrescentar como Currículo Acadêmico (Doutorado, Mestrado, Especialização e Aperfeiçoamento) e Experiência Profissional (Certificação de Aprovação em Concurso do Magistério, Participação em Prova de Processo Seletivo e Tempo de Serviço no Magistério do Setor Público ou Privado). OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 2018 (impresso através do site http: //portalnet.educacao.sp.gov.br)

 

2)      Os candidatos que não conseguiram concretizar o seu Pré-Cadastro e os Novos Candidatos que não tenham realizado inscrição no período de 04/08 a 27/09/2017.

 

OBSERVAÇÃO:  

A)      PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11- 2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função docente. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto 59.591/2013. O candidato com deficiência deverá declarar, na inscrição, o tipo de deficiência. Para maiores informações, consultar o Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo Simplificado na sua íntegra.

B)      PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS: consultar o Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo Simplificado na sua íntegra.

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

1)      PARA OS CANDIDATOS JÁ INSCRITOS NO PERÍODO DE 04/08 A 27/09/2017:

Cópia e Originais:

a)      COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2018, disponível no site http://portalnet.educacao.gov.br;

b)     DOCUMENTO PESSOAL (RG OU CNH) – cópia;

c)      FORMULÁRIO PREENCHIDO (Ficha de Inscrição Processo Simplificado - já inscritos.pdf (356912) )

d)     DOCUMENTOS(*) COMPROBATÓRIOS DO CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

*Diploma de Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área da Educação;

* Diploma de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área da Educação;

* Certificado de Especialização nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área da Educação;

* Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da Matriz Curricular, ou na área da Educação.

* Certificado de Aprovação em Concurso no Magistério de qualquer alçada;

* Atestado/certificado/declaração de participação em prova de Processo Seletivo no Magistério de qualquer alçada;

*O tempo de experiência profissional (em dia trabalhos) comprovada na área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas dentro do território Nacional, ainda que concomitante, sendo que a data limite da contagem de tempo deverá ser até 30-06-2017, e terão a seguinte pontuação:

                       1) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência em dias trabalhados deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal em papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos, relacionando todas as atividades desempenhadas.

                       2) Tratando-se de candidatos não servidores públicos, deverá ser apresentado:

                          2.1) Atestado ou a Declaração de dias trabalhados assinada pelo representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da razão social

                         2.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se comprove o exercício na função docente;

 

OBS:  O atestado ou declaração deverão ter validade de 90 dias da sua emissão.

 

2)      PARA OS CANDIDATOS QUE NÃO CONSEGUIRAM CONCLUIR O SEU PRÉ-CADASTRO NO PERÍODO DE 04/08 A 27/09/2017 E PARA OS CANDIDATOS NOVOS:

Cópia e Originais:

·         DOCUMENTOS PESSOAIS: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço e Documentos que comprovem os dependentes (Certidão de Nascimento ou Comprovante de IR que conste os dependentes).

·         DIPLOMA (ou Certificado de Conclusão, com validade no máximo 2 anos) E HISTÓRICO ESCOLAR do respectivo diploma/certificado. Ou ainda, Declaração de Matrícula, Atestado de Frequência e Histórico Escolar atualizados.

Obs: Os professores de Educação Física deverão apresentar Diploma e Histórico Escolar.

·         FORMULÁRIO PREENCHIDO ( Ficha de Inscrição Processo Simplificado - NOVO.pdf (358217) )

·         DOCUMENTOS (*) COMPROBATÓRIOS DO CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

*Diploma de Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área da Educação;

* Diploma de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área da Educação;

* Certificado de Especialização nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área da Educação;

* Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da Matriz Curricular, ou na área da Educação.

* Certificado de Aprovação em Concurso no Magistério de qualquer alçada;

* Atestado/certificado/declaração de participação em prova de Processo Seletivo no Magistério de qualquer alçada;

* O tempo experiência profissional em dias trabalhados comprovada na área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas dentro do território Nacional, ainda que concomitante, sendo que a data limite da contagem de tempo deverá ser até 30-06-2017, e terão a seguinte pontuação:

1) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência em dias trabalhados deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal em papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos, relacionando todas as atividades desempenhadas.

 2) Tratando-se de candidatos não servidores públicos, deverá ser apresentado:

       2.1) Atestado ou a Declaração de dias trabalhados assinada pelo representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da razão social,

       2.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se comprove o exercício na função docente;

 

OBS:  O atestado ou declaração deverão ter validade de 90 dias da sua emissão.

 

Edital-Convocação Processo Seletivo - 2018.pdf (422335)

 

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